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segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

O debate liberal-igualitário - parte I

No debate sobre justiça, temos um pequeno debate entre Rawls e Sen. Um debate em família, na verdade, como diz Roemer (1996). Ambas são propostas do chamado liberalismo igualitário, mas se diferenciam em um aspecto fundamental para um teoria igualitária: eles adotam equalisanda diferentes.

O equalisandum - ou seja, aquilo que deve ser equalizado - para Rawls são os chamados bens primários, que são coisas que todo ser humano racional presumidamente desejaria. Rawls de certa forma define alguns deles no seguinte trecho:

For simplicity, assume that the chief primary goods at the dispositions of society are rights and liberties, powers and opportunities, income and wealth. [...]. These are social primary goods. Other primary goods such as health and vigor, intelligence and imagination, are natural goods; although their possession is influenced by the basic structure, they are not so directly under its control. (Rawls, 1971, p. 62)


A crítica de Sen para a escolha de uma forma de recurso como equalisandum tem relação com aquilo que Rawls afirma não estar diretamente sob nosso controle. Equalizar direitos e liberdades ou renda e riqueza ignora que muitas pessoas, devido a algum problema de doença ou deficiência, têm dificuldades para converter esses bens primários naquilo que elas desejam. Afinal, o bem primário não é um fim mas um meio para que possamos viver as vidas que queremos. Se algumas pessoas, por motivos que não estão sob nosso controle, estão em desvantagem na conversão de bens, porque então não focar nos fins e não os meios?

13 comentários:

Joel Pinheiro disse...

Nunca entendi por que Rawls é chamado de liberal.
A proposta de sociedade ideal dele é, na prática, um socialismo, não é?

Thomas H. Kang disse...

Joel,

Veja em um paper de Joshua Cohen, "Rawls and Liberalism", capítulo do livro editado por Samuel Freeman (org.). The Cambridge Companion to Rawls.

Abs

Thomas H. Kang disse...

Resposta: se tu pensar como Mises e achar que tudo o que não é o que ele pensa é socialismo, a resposta é sim, hehe.

Anônimo disse...

Olá, Thomas.

Eu estive lendo “Desenvolvimento como Liberdade” (Cia das letras) do Sen e posso concluir que tivemos interpretações diferentes sobre a teoria do indiano. A parte em que nós interpretamos igual é questão de quando ele fala que a consideração básica da perspectiva da liberdade como um fim si mesmo é a capacitação para realizar aquilo que com razão temos para valorizar (e não os bens primários, como propõe Rawls).

Mas você deve se lembrar também que ele analisa que a abordagem da liberdade (pág.324) pode fazer exigências relativas sobre o grau de equidade e eficiência na busca por ela. Existe, na visão dele, um certo conflito entre duas metas liberais : (a) buscar uma menor desigualdade das liberdades; (b) buscar a maior soma de liberdade possível, independentemente das desigualdades.

Assim, ele admite que o Princípio da Diferença e o Utilitarismo se apóiam em cada uma dessas metas distintas. Por fim, ele diz que não propõe uma fórmula específica para resolver esta questão, mas afirma que é necessário valorizar tanto os aspectos agregativos, quanto os aspectos distributivos da liberdade.

Por outro lado, Rawls tem esta visão:

Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.
(http://criticanarede.com/pol_justica.html: ok, confesso que nunca li “Uma Teoria de Justiça)

Veja, na visão de Rawls, deve-se buscar a igualdade fazendo a redistribuição até o ponto onde se fosse tentado dar mais aos que estão em pior situação, estes terminariam com menos (e independentemente de como isso afetaria o pessoal do "andar de cima"). Mas Sen diz claramente que não só o aspecto distributivo da liberdade merece atenção, mas também o aspecto agregativo. Por isso eu fico confuso quando ouço por aí que o indiano é um adepto do “liberal-igualitarismo” nos moldes rawlsianos ou que o próprio Sen é um seguidor de Rawls. Tudo bem, a questão da equidade é dada importância na teoria de Sen, mas a mim parece que isso ocorre num grau diferente do proposto pela teoria de Rawls. Acho que você poderia vim aqui esclarecer melhor essa questão e tirar essa dúvida.

Thomas H. Kang disse...

De fato, esse trecho do Sen deixa uma certa indeterminação. Ele, em muitos assuntos, não quer definir as coisas, uma vez que ele acredita ser necessário deixar um espaço para a democracia. Por isso, embora eu sempre refira-me às capabilities como o equalisandum da teoria de Sen, nunca ficou claro pra mim se Sen a trata como um equalisandum ou como um maximandum. O que parece claro é que o mínimo de capabilities deve ser garantido, e Rawls mais tarde concorda com isso.

Acredito que mesmo assim, podemos ainda chamar Sen de liberal-igualitário (talvez eu mude de idéia), embora realmente o chapéu sirva perfeitamente em Rawls.

Não acho que Sen seja um mero seguidor de Rawls. De fato, como Sugden (1993) coloca, a distância entre eles é maior do que o próprio Sen pensa. Mas certamente o pensamento de Sen parte de Rawls.

Outra hora explico melhor isso.

Thomas H. Kang disse...

ahm, identifique-se, por favor!

Roy disse...

Ok, já identificado...Roy...

Ah, quanto ao termo "liberal-igualitário", acho que se ele é adequado para designar o Sen, teríamos que dizer o mesmo sobre o John Stuart-Mill, economista que já usou expressões como "justiça social e distributiva". Para os liberais com ética coletivista e distributiva, eles normalmente são chamados de "sociais-liberais". E até mesmo a Wikipédia classifica o Stuart-Mill assim.

Thomas H. Kang disse...

Valeu, Roy!

Bem, tenho pouco conhecimento nessa questão da classificação. Sobre John Stuart Mill, que certamente influenciou tanto Sen quanto Rawls, sabemos que ele simpatizava com algumas idéias socialistas, mas ele não deixa de ser um liberal e um utilitarista. É difícil classificar o Mill.

Quanto ao Sen, é preciso pensar melhor então. Pelo que sei, o Sen é que não se decide entre o agregativo e o distributivo, dizendo que os dois devem ser considerados. O distributivo teria como exemplo o Princípio da Diferença. Ora, nesse caso, não seria Sen mais "liberal" em certo sentido do que Rawls? Afinal, Sen quer saber o que acontece com os de cima, enquanto Rawls, desde que cumprido o primeiro princípio de justiça, não se preocupa tanto com o problema.

Posso estar um pouco equivocado, mas vamos debatendo.

Roy disse...

Ok, Thomas. Vou dá minha opinião sobre o que você disse.
Eu penso que a diferença de conteúdo de Sen para Rawls pode ser relativamente pequena devido à maneira como o primeiro define “liberdade”. Veja que na concepção dele, a liberdade não pode ser vista apenas como “ausência de coerção” (isso contrasta com a visão de Milton Friedman ou Robert Nozick, por exemplo). Na concepção seniana, não tem absolutamente nenhum sentido dizer que só há restrição na liberdade se outros homens interferirem. Circunstâncias e o acaso também atuam no viés desta interferência, já que ela consistiria também na “substituição do domínio do acaso e das circunstâncias sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias”. Portanto, um país de renda média com má distribuição de renda que criasse um forte projeto de combate à desigualdade estaria aumentando o agregado total de liberdade.
E até onde sei, Sen tem um pensamento macroeconômico ortodoxo (pelo que já li, ele é um novo-keynesiano). Isso implica que ele concorda que impostos crescentes para erradicar a pobreza podem tirar a competitividade das empresas, diminuir o potencial de crescimento do país, reduzir a renda e o número de postos de trabalho.
Também não concordo com o raciocínio “quanto mais se defender a ausência de coerção, mais liberal clássico você é”. Hayek em “Direito, Legislação e Liberdade” (volume II, p.1, 1985, Editora Visão) diz que “segundo um axioma da tradição liberal, a coerção dos indivíduos só é permissível quando necessária a consecução do bem-estar geral ou do bem comum”. Entre as abordagens que se encaixam nesta descrição está o consequencialismo, o princípio que postula que qualquer ação é moralmente julgada segundo os estados conseqüentes dela. Hayek, por sua vez, tem a sua idéia que a ação governamental visando o bem público ideal é “aquela que permite a garantia de condições em que indivíduos e grupos menores tenham oportunidades favoráveis à satisfação mútua de suas respectivas necessidades” (p.2), já que “a boa sociedade é aquela em que o número de oportunidades de qualquer pessoa aleatoriamente escolhida tenha probabilidade de ser a maior possível” (p.156). O que me faz ficar insatisfeito com a teoria de justiça de Hayek é o exemplo dos EUA, que claramente é o país das oportunidades. O EUA tem uma mobilidade social ligeiramente superior a dos países da Europa Ocidental, mas para os estratos mais pobres (sobretudo os 20% menos ricos) os europeus levam larga vantagem (ver capítulo 7 de “O futuro chegou” de Maílson da Nóbrega). Seria razoável supor que todos da Sociedade Aberta poderiam definir como uma aplicação de uma norma de conduta justa que pessoas pouco acima da linha da pobreza não tenham direito ao Medicare e, como conseqüência, existir populações afro-americanas com populações de baixíssima expectativa de vida?
Se todos indivíduos que fossem escolhidos para estabelescer as regras da sociedade provavelmente poderiam escolheriam essa opção, caso fosse ignorante em relação a sua posição inicial na sociedade? Essa linha de argumentação da “posição inicial” é atribuída a John Rawls em “Uma Teoria de Justiça”, mas Hayek também a utiliza em “Direito, Legislação e Liberdade” (p.156). Esse ponto de convergência entre as teorias de justiça de ambos se baseia na convicção que não faz sentido dizer que devemos sempre negar que é justa a utilização de indivíduos como meios para determinados fins moralmente desejáveis e sim que devemos ter princípios de justiça que definem limitações de modo que as pessoas que participam da sociedade não tenham queixa contra elas. Pessoas têm aversão a riscos, portanto se as pessoas estivessem sob o véu da ignorância não escolheriam uma sociedade que mais tarde as deixariam insatisfeitas (as últimas pesquisas eleitorais têm mostrado que o eleitorado americano vem querendo reformas no atual sistema de saúde) ou onde há risco grande de ser um fracassado devido a oportunidades inadequadas.

Thomas H. Kang disse...

Roy,

Quanto ao "liberal clássico", tens toda razão. Acho que fui infeliz. Um libertário sim é que busca quase sempre minimizar a coerção (em geral).

Sim, a grande sacada de Rawls é essa do véu da ignorância.

De fato Sen não considera liberdade apenas no sentido negativo. Ele inclusive fala de quando uma pessoa faz o que vc faria, ele está aumentado a sua liberdade. Depois vejo a fonte.

Quanto a esse parágrafo: "Esse ponto de convergência entre as teorias de justiça de ambos se baseia na convicção que não faz sentido dizer que devemos sempre negar que é justa a utilização de indivíduos como meios para determinados fins moralmente desejáveis e sim que devemos ter princípios de justiça que definem limitações de modo que as pessoas que participam da sociedade não tenham queixa contra elas."

Tu tem uma fonte que explicite bem isso? Tô procurando sobre isso e não sei onde achar!

valeu!

Roy disse...

Thomas,

Você pode ver no prefácio do “Direito, Legislação e Liberdade” (volume II, 1985, Editora Visão) que Hayek diz que ele e Rawls concordam no ponto que ele considera essencial sobre teoria de justiça e depois ele próprio indica a página onde explica no que ele concorda com Rawls, referindo-se justamente a asserção rawlsiana de que princípios de justiça devem definir limitações de modo que as pessoas que participam da sociedade não tenham queixa contra elas (toda essa explicação está na p.122). Quanto à afirmação de usar indivíduos como meios, acho que isso é óbvio quando você lembra que nas teorias de justiça liberal é permissível utilizar a coerção sem pedir o consentimento de todos. A norma de conduta justa é aquela que todos PODERIAM aceitar ao fazer seus planos SE estivessem sob o véu da ignorância.

Thomas H. Kang disse...

Roy,

Valeu pela referência do Hayek.

Concordo que é óbvio. Apenas procurava algo que explicitasse essa negação do imperativo categórico para ter como referência.

Se tu quiser identificar qual é tua área de conhecimento ou onde/o que estuda, pra que a gente saiba com quem está falando, eu agradeço. Mas fique à vontade.

Roy disse...

Thomas,

Quanto a minha área de estudo, eu estou quase concluindo o Bacharelado em Ciências Econômicas pela UFRN. A filosofia política me interessa tanto quanto a economia, já que a primeira fez parte da grade de meu curso em uma disciplina chamada "Estado e Economia". A filosofia política e a economia andam juntas, já que não existe neutralidade na ciência, principalmente quando falamos em formulação de teorias econômicas. Enfim, essas são as minhas áreas de interesse e de estudo. Só ainda não deixei a preguiça de lado para fazer e atualizar regularmente um blog onde armanezasse minhas idéias sobre os temas econômicos da atualidade,heheh. Coisa que você já faz há um bom tempo. Mas talvez eu mude de idéia...