Amartya Sen aponta para uma resposta para a pergunta destacada no título em um artigo de 1988, primeiro capítulo do Handbook of Development Economics, chamado "The Concept of Development". Uma característica que ele deixa clara é que o conceito de desenvolvimento sempre teve forte conteúdo valorativo. Talvez indo além do que ele escreve, eu pergunto: por que variáveis como PIB foram consideradas importantes? Certamente porque se pressupunha a direta e inequívoca relação entre bem-estar e PIB. No entanto, sabemos que não é bem assim.
É fundamental portanto que se analise outros fatores que afetem o bem-estar, tais como saúde e educação. Seria muito simples fazer isso, não fossem os evidentes problemas filosóficos que estão por trás disso. A Economia, que sempre se baseou na filosofia utilitarista e, portanto, em uma concepção subjetivista, não poderia aceitar comparações interpessoais de utilidade. Explicando em palavras mais simples: de acordo com os pressupostos éticos da Economia, cada indivíduo tem a sua utilidade e não cabe a ninguém dizer-lhe o que ele deve valorizar. Cada um tem seu mapa de preferências. Não devemos julgar essas preferências, por mais absurdas que nos pareçam. Por conseqüência lógica, como então poderemos dizer que educação e saúde são coisas boas, se isso é uma opinião pessoal? E como poderemos comparar se alguém está com mais bem-estar ou menos bem-estar se cada um tem a sua utilidade e não há métrica cardinal pra medi-la?
A necessidade de abandonar alguns pressupostos éticos utilitaristas torna-se evidente se queremos combater pobreza e destituição extremas. É claro que esse não é um assunto simples: é difícil defender filosoficamente a necessidade de algum objetivismo. Mas sem objetivismo algum, é impossível dizer que uma pessoa está melhor do que outra, mesmo que a primeira esteja comendo caviar e a outra seja uma esfomeada. E essa é uma avaliação que precisa ser feita se queremos falar de qual sociedade atingiu melhores níveis de bem-estar. Ao falar de bem-estar, não há como escapar dos valores.
A aposta de Sen é explicitar alguns pressupostos éticos diferentes, que considere as destituições permitindo alguma forma de comparação interpessoal. Por isso Sen defende as capacitações ou a expansão das liberdades substantivas que ele desenvolve no livro Development as Freedom. Através de um conceito de liberdade positiva, Sen defende que quanto mais opções a pessoa tem de ter uma vida que ela valoriza, melhor ela está. Mais educação e saúde, ao permitirem maiores oportunidades econômicas, maior participação política, e proteção em relação a doenças facilmente evitáveis através de um sistema de saúde, tornam-se assim requisitos cruciais para podermos chamar uma sociedade de desenvolvida.
Certamente, esse conceito de desenvolvimento é muito mais promissor do que qualquer tipo de desenvolvimentismo, seja ele velho ou novo. O velho desenvolvimentismo brasileiro nos legou uma sociedade industrial mas altamente desigual. O novo desenvolvimentismo tenta corrigir alguns dos erros, mas continua enfatuadamente perseguindo o crescimento sem levar muito em conta os custos. A abordagem de Sen e de outros não nega a importância fundamental do crescimento, mas deixa bem claro que crescimento é apenas um meio para se atingir maior bem-estar para a população.
É fundamental portanto que se analise outros fatores que afetem o bem-estar, tais como saúde e educação. Seria muito simples fazer isso, não fossem os evidentes problemas filosóficos que estão por trás disso. A Economia, que sempre se baseou na filosofia utilitarista e, portanto, em uma concepção subjetivista, não poderia aceitar comparações interpessoais de utilidade. Explicando em palavras mais simples: de acordo com os pressupostos éticos da Economia, cada indivíduo tem a sua utilidade e não cabe a ninguém dizer-lhe o que ele deve valorizar. Cada um tem seu mapa de preferências. Não devemos julgar essas preferências, por mais absurdas que nos pareçam. Por conseqüência lógica, como então poderemos dizer que educação e saúde são coisas boas, se isso é uma opinião pessoal? E como poderemos comparar se alguém está com mais bem-estar ou menos bem-estar se cada um tem a sua utilidade e não há métrica cardinal pra medi-la?
A necessidade de abandonar alguns pressupostos éticos utilitaristas torna-se evidente se queremos combater pobreza e destituição extremas. É claro que esse não é um assunto simples: é difícil defender filosoficamente a necessidade de algum objetivismo. Mas sem objetivismo algum, é impossível dizer que uma pessoa está melhor do que outra, mesmo que a primeira esteja comendo caviar e a outra seja uma esfomeada. E essa é uma avaliação que precisa ser feita se queremos falar de qual sociedade atingiu melhores níveis de bem-estar. Ao falar de bem-estar, não há como escapar dos valores.
A aposta de Sen é explicitar alguns pressupostos éticos diferentes, que considere as destituições permitindo alguma forma de comparação interpessoal. Por isso Sen defende as capacitações ou a expansão das liberdades substantivas que ele desenvolve no livro Development as Freedom. Através de um conceito de liberdade positiva, Sen defende que quanto mais opções a pessoa tem de ter uma vida que ela valoriza, melhor ela está. Mais educação e saúde, ao permitirem maiores oportunidades econômicas, maior participação política, e proteção em relação a doenças facilmente evitáveis através de um sistema de saúde, tornam-se assim requisitos cruciais para podermos chamar uma sociedade de desenvolvida.
Certamente, esse conceito de desenvolvimento é muito mais promissor do que qualquer tipo de desenvolvimentismo, seja ele velho ou novo. O velho desenvolvimentismo brasileiro nos legou uma sociedade industrial mas altamente desigual. O novo desenvolvimentismo tenta corrigir alguns dos erros, mas continua enfatuadamente perseguindo o crescimento sem levar muito em conta os custos. A abordagem de Sen e de outros não nega a importância fundamental do crescimento, mas deixa bem claro que crescimento é apenas um meio para se atingir maior bem-estar para a população.
Comentários
Antes de falar propriamente de desenvolvimento, deixe-me traçar uma comparação com o conceito de evolução adotado em biologia. Em geral costumamos imaginar que evolução implica que, temporalmente, as espécies que apareceram depois são mais evoluídas, ou seja, haveria algum tipo de 'guia' no processo evolutivo.
Mas a biologia não necessita utilizar tal conceito de 'evolução' carregado de valoração. A 'evolução' das espécies é simplesmente o processo de adaptação de um dado grupo de seres face ao ambiente externo(ressaltando que é a espécie que se adapta, muito embora o processo se dê através da seleção de certos indivíduos).
Voltando à economia, será possível que o conceito de desenvolvimento seja livre de valores como o conceito de evolução? Neste sentido, 'desenvolvimento' teria apenas a conotação de descrever como os seres humanos se 'adaptaram' ao ambiente externo, no sentido de descrever de que forma eles utilizaram tal ambiente externo para satisfazer suas preferências.
Neste sentido, acredito sim que a idéia de renda per capita seja a melhor forma de descrever desenvolvimento pois, assim como na biologia, as sociedades mais desenvolvidas aparecem temporalmente depois das sociedades menos desenvolvidas. E isso sem implicar nenhum conceito valorativo, pois estamos apenas tratando do aumento da capacidade em satisfazer as preferências de cada indivíduo.
É possível falarmos em saúde e educação sem nos referirmos aos meios materiais(ou melhor dizendo, à tecnologia disponível) que tornam possível o investimento em tais setores?
Acho que as críticas feitas pelo Amartya Sen são muito interessantes, mas acredito que falte a ele um certo rigor na hora de definir o espaço que ele dá para as tais liberdades positivas. Também não acredito que ganhemos em nada ao introduzir tais questões na discussão pura e simples de desenvolvimento econômico.
Parece-me que cabe à economia se calar perante questões éticas e políticas, o que não quer dizer que o economista, enquanto cidadão, deva se calar perante as mesmas. Eu posso pensar em certos argumentos econômicos para defender a redução da mortalidade infantil, mas em última instância eles são subsidiários ao fato de que considero certos valores como importantes.
Amartya Sen tem razão quando coloca que o desenvolvimento econômico só é considerado importante pelas pessoas porque é visto como um meio de se alcançar um maior bem-estar. Mas daí a tentar mudar o primeiro conceito porque nem sempre reflete o último é, ao meu ver, um erro.