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50% de quotas?

A aprovação pelo Senado de uma lei que reserva 50% de cotas nas vagas das universidades federais para alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas gerou uma grande controvérsia nos meios de comunicação, inclusive entre os blogs.

Logo que a lei foi aprovada, o Mansueto se manifestou. Ele não é contrário às cotas como tais, mas devido à significativa discrepância entre a escola pública e a privada na educação básica, ele acha que essa lei é temerária. O ponto que incomoda a todos é a questão da qualidade. Em artigo no Estadão, Fernando Reinach também argumentou contrariamente à aprovação dessa lei. Os argumentos dos dois que citei tem força e devem ser levados em conta no debate.

Assim como o Mansueto, não sou contra medidas redistributivas ou ações afirmativas. Acredito que este tipo de ação serve para reparar injustiças no que se refere à igualdade de oportunidades, embora apenas como medida paliativa no curto prazo. Para o longo prazo, é evidente que a solução é a melhoria da educação pública no ensino fundamental - com aumento de gastos, mais eficiência no gasto, valorização da carreira do professor, assistência antes das crianças entrarem nas escolas, aulas de reforço, etc. Maior igualdade de oportunidades sem necessidade de cotas.

Mas indo além dos textos indicados, eu gostaria de sugerir algumas ideias que também podem ser levadas em conta no debate.

  • Por que antes de aprovar essas cotas, o poder público brasileiro nunca investiu de fato na educação básica? O evidente desinteresse dos governos ao longo da história pode estar relacionado à falta de poder político das massas. Quem detinha o poder não se importava muito com a escola dos pobres. Mas então por que as cotas foram aprovadas agora?
  • Será que a adoção de cotas altas como essas da lei recentemente aprovada pode incentivar a melhoria da educação pública? A volta de parte da classe média para o ensino público poderia ensejar melhorias via "voz" (nos termos de Hirschman), tudo o mais constante (ou seja, se as universidades públicas continuarem boas). Quem sabe a obrigação não ajuda a escola pública?
  • Como indicado no ponto anterior, se a adoção de cotas baixar muito a qualidade do ensino superior público, pode haver o fortalecimento do ensino superior privado - onde não há cotas. Nesse caso, não podem as cotas piorar todo o sistema? 
  • Os dois itens anteriores partem de um ponto de vista consequencial. Do ponto de vista do processo, a correção de injustiças históricas é um argumento válido, mas o problema meritocrático continua em pauta do outro lado. Os custos de um processo excessivamente polêmico, com o acirramento da concorrência, podem ser prejudiciais por não ensejarem um nível mínimo de cooperação social.
  • A criação de uma elite que venha de camadas pobres, incluindo negros e indígenas, podem ter efeitos positivos no longo prazo. Se as cotas servirem para isso, temos um benefício.
  • Se cotas são medidas de curto prazo, por que não se adotam cotas que vão diminuindo ao longo do tempo? Isso para que os governos não esqueçam de investir na educação básica, achando que, com as cotas, já fizeram a parte deles.
  • E nunca esqueçamos o problema da autodeclaração de raça, ainda que eu ache que poucos de fato se aproveitem disso.

A impressão que eu tenho de todo esse debate é que sofremos de sérios problemas de desigualdade de poder político e riqueza desde sempre. Infelizmente, a persistência institucional é forte e corrigir essas distorções podem gerar outras distorções. Se essas outras distorções tiverem custos menores que a primeira, está valendo do ponto de vista consequencialista.

Todas essas ideias sofrem também com o problema da restrição política. Por que priorizar a educação básica parece ainda algo distante, sendo mais fácil aprovar as polêmicas cotas? Eu gostaria de ver as duas políticas em ação, com cotas moderadas. Mas pelo jeito, isso é politicamente inviável. Cotas é a maneira não custosa em termos financeiros de incluir as pessoas na democracia, mas que também podem provocar muitas distorções se os devidos cuidados não forem tomados. E, de uma maneira ou de outra, precisamos educar melhor nossas crianças - com ou sem cotas.

Comentários

Delfim Bisnetto disse…
"(...) Quem detinha o poder não se importava muito com a escola dos pobres. Mas então por que as cotas foram aprovadas agora?"

Acho que essa nova leva de lideranças regionais que surgiram ao longo do governo Lula e que tem seu lastro político não nas elites locais, mas na ascensão da "classe C" pode ter algo a ver com isso.

"Por que priorizar a educação básica parece ainda algo distante, sendo mais fácil aprovar as polêmicas cotas?"

É ainda algo distante, mas parece que está melhorando. O tal dos "10% do PIB para educação" era uma bandeira de grupos políticos muito específicos (estudantes, professores, parte da esquerda), mas agora está sendo levada a sério no Congresso.
Jericó disse…
Acho que o grande mérito das cotas é deixar a universidade pública pra quem realmente precisa dela. Não vai haver sucateamento das federais, mas, isto sim, uma correção de rumos no sentido de que as universidades públicas irão atender quem dela realmente precisa. Se esse pessoal que trabalhou pra que isso acontecesse se mantiver engajado, com certeza os resultados serão muito positivos.
Anônimo disse…
Digo e repito, vai acontecer com a universidade pública o mesmo que aconteceu com o ensino público de primeiro e segundo grau. Ampliaram a oferta, mal e porcamente, e acabaram com a qualidade.

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