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quarta-feira, 12 de março de 2008

Políticas públicas e conseqüências

Costumamos debater pelos lugares onde passamos, geralmente em bares ou nas universidades. Política pública é um assunto comum: cotas, aborto ou Bolsa-Família são assuntos recorrentes. No entanto, muitas vezes nos deparamos com pessoas que parecem simplesmente papagaiar frases ditas por outros. Algumas vezes, são conceitos simplesmente passados de geração em geração, repetidos por filhos de um proprietário de terras ou de um ex-militante comunista.

Talvez uma das grandes vantagens de se estudar Economia é a possibilidade de refletir melhor sobre as questões através da imensa literatura publicada em revistas da área a respeito de políticas públicas. Não que os estudos determinem fatalmente qual é a posição correta a ser defendida: a análise econômica, que tem algum poder para descobrir que conseqüências certas políticas podem gerar, é muito útil para refletirmos, embora não seja a palavra final em termos de certo ou errado. O julgamento da política ultrapassa isso, embora a análise conseqüencial seja um bom caminho a ser considerado.

É fácil, repetindo o que dizem alguns, que o bolsa-família é meramente assistencialista e cheio de falhas. Também é fácil dizermos o oposto, que ser contrário a tal política é coisa de burguês. O que pouca gente sabe é que, de acordo com o Paes de Barros, economista do IPEA não comprometido com o governo Lula, o grande mérito do Bolsa-Família é ter identificado quem são os verdadeiramente pobres. Salvo algumas exceções que costumam virar escândalo em telejornais, os beneficiados do bolsa-família são de fato as pessoas mais pobres desse país. Isso não significa que devemos necessariamente louvar o programa. Mas pelo menos, temos um dado aparentemente positivo a ser avaliado. Significa também que, de repente, embora o programa possa até estar equivocado, poderíamos melhorá-lo a fim de tranformá-lo, fazendo-o deixar de ser "meramente assistencialista".

É fácil sermos contra ou a favor de cotas baseando-nos nessa ou naquela ideologia. O que pouca gente sabe é a enorme literatura em ações afirmativas existentes nas principais revistas de Economia. Analisar as conseqüências e os incentivos de tais políticas pode ser importante antes de tomarmos uma posição definitiva - que pode ser em geral uma papagaiada. Confesso que não li essa literatura e que, mesmo assim, tenho minha opinião sobre as cotas (contra). Mas não a defendo com unhas e dentes e tenho muito curiosidade de ler a respeito.

Como eu disse, levarmos em consideração algumas conseqüências de certas políticas não implica que defendamos isso ou aquilo. Pensemos no aborto: Segundo Levitt no seu "Freakonomics", a aprovação da lei do aborto diminuiu substancialmente a criminalidade cerca de 17 ou 18 anos depois. Esse resultado, se confirmado (há contestações a respeito), não deve ser ignorado. No entanto, não me sinto por isso inclinado a defender o aborto como política geral (posso discuti-la em casos específicos). Existem outras formas de diminuir a criminalidade que não ferem o direito à vida. Conseqüências como a alta da criminalidade são importantes, mas direitos básicos também podem ser considerados em uma análise ética (até mesmo em uma ética conseqüencial: podemos dizer que direitos são abarcados como conseqüências, como defende Amartya Sen).

Um comentário:

Ricardo Agostini Martini disse...

Programas assistenciais estão positivamente correlacionados com matrículas em escolas públicas, para a população pobre. Essa foi a conclusão do meu trabalho de modelos hierárquicos (que eu quero transformar em artigo, em breve).

Uma colega minha de mestrado pesquisará, na dissertação, sobre o impacto de políticas assistenciais sobre a oferta de trabalho.

Usar métodos de análise econômica para investigar efeitos de políticas públicas é muito interessante, e é o que os economistas profissionais brasileiros mais fazem. Mas concordo que os entraves ideológicos, de direita, de esquerda, e de cunho anarco-liberal, atrapalham muito o debate.