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Privilégios e direitos

Eu comecei a escrever a este post há alguns anos. Não sei por que não publiquei. Talvez eu tenha achado que algumas ideias estavam imaturas.

O livro de North, Wallis e Weingast, embora seja de 2009, ainda é pouco conhecido para o público leigo. A sua agenda de pesquisa, embora venha crescendo, ainda é limitada - uma vez que operacionalizá-la não parece ser trivial. Entretanto, há gente importante publicando sobre algumas questões propostas por aquele livro.

"Violence and Social Orders" tenta desenhar um arcabouço para interpretar as transformações do Estado, tomando como base a questão da violência. A capacidade do Estado de controlar a violência é chave para se entender o papel do Estado, o que remete a Hobbes. O livro também tenta explicar como arranjos que eles denominam "estado natural", embora pouco flexíveis para absorver choques tecnológicos, foram adaptativos em boa parte da história por conseguir controlar a violência de forma relativamente eficiente. 

Alguns países, no entanto, conseguiram sair do que eles chamam de "estado natural" (ou ordens de acesso limitado) para o assim chamado "ordem de acesso aberto" (ou open access orders). Nesse tipo de ordem, cresce a impessoalidade ao se criarem organizações não-estatais com certa independência em relação ao Estado. Antes de se chegar a esse arranjo, os privilégios são garantidos à coalizão dominante. Aos demais, recai a espada da lei. Entretanto, quando outras elites entram na disputa pelo poder, pode ocorrer um arranjo que leva a sociedade a mudar de equilíbrio: os privilégios são estendidos para outras elites e passam a ser, aos poucos, chamados de direitos. Os direitos de cidadania, portanto, tem origem nos privilégios de elites, que são estendidos para o restante da sociedade à medida que é necessário justificar privilégios para distintos grupos. Em outras palavras, a competição entre elites faz com que privilégios sejam estendidos e transformados em direitos posteriormente. 

Chamei atenção para apenas alguns aspectos da obra dos três autores (North, Wallis e Weingast). Eles estão na esquina entre a ciência política e a economia. Não se trata de modelagem econômica aplicado à política (que é um programa também interessante, mas distinto). Trata-se de uma junção entre teoria política tradicional com economia institucional. É com certeza uma leitura fundamental por seus insights, embora ainda seja necessário se criar um programa de pesquisa convincente sobre o tema.



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