Páginas

domingo, 16 de março de 2008

Educação básica na República Velha (2)

Warren Dean escreveu diversos livros sobre a história econômica do Brasil, todos magistralmente escritos. Suas obras sobre a devastação da Mata Atlântica ou sobre a organização das lavouras em Rio Claro são bastante conhecidas. A sua outra obra famosa, "A Industrialização de São Paulo" (1971), entra no debate das origens da industrialização brasileira. Além de sua interpretação revisionista em relação ao papel dos choques adversos (para ele menor do que considerado por Furtado, por exemplo) e a importância do comércio cafeeiro para a industrialização, Dean descreve um pouco de outras características da sociedade da época. Ao falar sobre a educação, afirma o autor:

"O governo do Estado ignorava as necessidades dos que não possuíam terras com a mesma efetividade que favorecia as dos fazendeiros. Não tentou criar uma classe alfabetizada, estável ou especializada de cidadãos, quer nas cidades, quer no interior. Não havia política pública de redistribuição de terras, nem instrução universal, nem direitos políticos ampliados que tivessem podido eliminar a dependência dos trabalhadores e técnicos importados ou induzissem os imigrantes a encararem o Brasil como uma nova pátria. Os gastos do Estado com a instrução primária não excediam, em média, 65 cents (três mil-réis) per capita, ao ano, entre 1890 e 1900. Em conseqüência disso, as classes da sociedade que não possuíam terras se viam privadas de uma das principais vias de mobilidade ascendente. Por outro lado, as oportunidades educacionais dos filhos da elite eram muito extensas. A aprendizagem técnica no estrangeiro tornou-se corriqueira, e novas escolas superiores de Engenharia Civil, Medicina e Agricultura foram acrescentadas à tradicional faculdade de Direito. O ingresso nessas escolas era limitado, pois quase todos os colégios secundários pertenciam a particulares" (p. 53-54).



Uma pena que Dean faleceu prematuramente em um hotel no Chile devido a um vazamento de gás. Talvez tivéssemos mais livros escritos por ele, sempre de agradável leitura e com informações detalhadas que demonstram a sua seriedade na pesquisa em história econômica. O trecho acima apenas confirma a estupidez da política educacional brasileira desde os seus primórdios, sempre favorecendo as elites.

sexta-feira, 14 de março de 2008

Educação básica na República Velha

Um aspecto fascinante do estudo da história econômica é que descobrimos que os debates atuais não são tão atuais assim muitas vezes. Se haviam metalistas e papelistas na Primeira República, como temos hoje seus respectivos netos intelectuais, também na discussão sobre o investimento em educação no Brasil as coisas parecem se repetir. A Estatística de Instrucção de 1916 encomendada pela Diretoria Geral de Estatística aponta para o seguinte problema da educação no Brasil:

“Apontando as causas que parecem ter influído para o atrazo notável da cultura intellectual de grande parte dos brazileiros, solicita a citada monographia a assídua solicitude do poder legislativo nacional, assim como do poder executivo, relativamente à causa do ensino superior, e até certo ponto da instrucção secundaria, constrastando com esse amparo a escassez de providencias quanto á cultura primaria e ao preparo do pessoal incumbido de ministral-a. Até 15 de Novembro de 1889, no seu conjuncto, as medidas de ordem didática visaram, ‘antes de tudo, o progresso dos estudos acadêmicos; em segundo plano, os interesses da instrucção artística e da secundaria; enfim, e só muito subalterna e acessoriamente, a causa do ensino elementar’”. (p. 2)

Não é de hoje o descaso em relação ao ensino primário. Não só isso, até mesmo a consciência quanto ao patente negligência governamental ao ensino básico não é de hoje, o que é assustador, dado que pouca coisa mudou desde então.

quarta-feira, 12 de março de 2008

Políticas públicas e conseqüências

Costumamos debater pelos lugares onde passamos, geralmente em bares ou nas universidades. Política pública é um assunto comum: cotas, aborto ou Bolsa-Família são assuntos recorrentes. No entanto, muitas vezes nos deparamos com pessoas que parecem simplesmente papagaiar frases ditas por outros. Algumas vezes, são conceitos simplesmente passados de geração em geração, repetidos por filhos de um proprietário de terras ou de um ex-militante comunista.

Talvez uma das grandes vantagens de se estudar Economia é a possibilidade de refletir melhor sobre as questões através da imensa literatura publicada em revistas da área a respeito de políticas públicas. Não que os estudos determinem fatalmente qual é a posição correta a ser defendida: a análise econômica, que tem algum poder para descobrir que conseqüências certas políticas podem gerar, é muito útil para refletirmos, embora não seja a palavra final em termos de certo ou errado. O julgamento da política ultrapassa isso, embora a análise conseqüencial seja um bom caminho a ser considerado.

É fácil, repetindo o que dizem alguns, que o bolsa-família é meramente assistencialista e cheio de falhas. Também é fácil dizermos o oposto, que ser contrário a tal política é coisa de burguês. O que pouca gente sabe é que, de acordo com o Paes de Barros, economista do IPEA não comprometido com o governo Lula, o grande mérito do Bolsa-Família é ter identificado quem são os verdadeiramente pobres. Salvo algumas exceções que costumam virar escândalo em telejornais, os beneficiados do bolsa-família são de fato as pessoas mais pobres desse país. Isso não significa que devemos necessariamente louvar o programa. Mas pelo menos, temos um dado aparentemente positivo a ser avaliado. Significa também que, de repente, embora o programa possa até estar equivocado, poderíamos melhorá-lo a fim de tranformá-lo, fazendo-o deixar de ser "meramente assistencialista".

É fácil sermos contra ou a favor de cotas baseando-nos nessa ou naquela ideologia. O que pouca gente sabe é a enorme literatura em ações afirmativas existentes nas principais revistas de Economia. Analisar as conseqüências e os incentivos de tais políticas pode ser importante antes de tomarmos uma posição definitiva - que pode ser em geral uma papagaiada. Confesso que não li essa literatura e que, mesmo assim, tenho minha opinião sobre as cotas (contra). Mas não a defendo com unhas e dentes e tenho muito curiosidade de ler a respeito.

Como eu disse, levarmos em consideração algumas conseqüências de certas políticas não implica que defendamos isso ou aquilo. Pensemos no aborto: Segundo Levitt no seu "Freakonomics", a aprovação da lei do aborto diminuiu substancialmente a criminalidade cerca de 17 ou 18 anos depois. Esse resultado, se confirmado (há contestações a respeito), não deve ser ignorado. No entanto, não me sinto por isso inclinado a defender o aborto como política geral (posso discuti-la em casos específicos). Existem outras formas de diminuir a criminalidade que não ferem o direito à vida. Conseqüências como a alta da criminalidade são importantes, mas direitos básicos também podem ser considerados em uma análise ética (até mesmo em uma ética conseqüencial: podemos dizer que direitos são abarcados como conseqüências, como defende Amartya Sen).

segunda-feira, 10 de março de 2008

Generalizações e Crescimento: Instituições ou Geografia?

Ciência é feita de generalizações. O problema, segundo alguns, é até que ponto podemos generalizar sem perder poder explicativo demais. Em Economia, a questão do crescimento econômico de longo prazo é uma das mais antigas e ainda uma das mais controversas. Saber os fatores que levam ao crescimento sustentado é um debate que continua até hoje, principalmente com as contribuições cruciais do institucionalismo. Convém, no entanto, chamarmos atenção para possíveis exageros: instituições passaram a ser explicação para tudo. É nisso que reside o perigo.

Engerman e Sokoloff (1997, 2002), no debate sobre o crescimento econômico no Novo Mundo, afirmam que a dotação inicial de fatores foi fundamental para determinar o padrão de crescimento das diferentes regiões. A América do Norte, com poucos indígenas e clima parecido com o europeu, foi alvo de amplo povoamento, gerando instituições mais democráticas. No resto da América, instituições mais elitistas foram criadas devido à produção de mercadorias de alto valor comercial possibilitadas pelas dotações iniciais. No meio do caminho, para explicar o tipo de crescimento, Engerman e Sokoloff atribuem importância às instituições. No entanto, elas são em última instância determinadas por fatores geográficos: clima, solo, etc.

Engerman e Sokoloff estão falando especificamente do caso do Novo Mundo, que foi colonizado por europeus a partir do século XVI - uma situação específica. Eles não buscam generalizar isso para crescimento econômico em todos os lugares do mundo. Economistas como Sachs, no entanto, acreditam que a geografia é o papel preponderante a determinar o crescimento econômico. Contrariamente, Rodrik acredita que são as instituições os fatores fundamentais. Tal posição é ainda corroborada por Acemoglu, Johnson e Robinson (2004).

Generalizando para o mundo, é difícil discordar da última posição. O exemplo de AJR (2004) é bastante singular: pensemos nas duas Coréias. Ao examinarmos as condições iniciais no norte e no sul, poderíamos pensar que o norte teria mais chances de se desenvolver. No entanto, o sistema planificado da Coréia do Norte é completamente diferente do sistema capitalista adotado pela Coréia do Sul, ou seja, eles tem instituições completamente diferentes. Essas instituições não foram determinadas por fatores geográficos, como foi o caso das Américas. No entanto, acho difícil contestar que as instituições têm grande parte da responsabilidade pelo sucesso da Coréia do Sul e pelo atraso norte-coreano.

O grande problema é que a generalização parece até um pouco grotesca, embora a conclusão seja correta. Afinal, estamos explicando alguma coisa ao dizer que são as instituições que determinam os diferentes padrões de crescimento econômico das Coréias? Podemos concordar que a geografia não é o principal, mas o risco de generalizações como essas é esvaziar o significado do termo "instituição", que pode se transformar numa espécie de senha mágica que nada explica, uma solução para todos os problemas.