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terça-feira, 27 de maio de 2008

Células-tronco embrionárias (atualizado)

O STF está em vias de aprovar a pesquisa com células-tronco embrionárias, apesar dos protestos das alas conservadoras (e com esse termo não estou procurando desqualificá-las) principalmente ligadas ao catolicismo romano. Quatro dos juízes parecem estar inclinados a votar contrariamente à permissão, mas espera-se que o lado a favor das pesquisas vença, uma vez que o STF é composto por onze ministros, sendo que alguns, como a Ellen Gracie, já anteciparam seu voto a favor. Não conheço a fundo os argumentos de ambos os lados, mas tentarei expor o que sei a respeito.

Os argumentos contra a liberação baseiam-se em princípios bem claros. Recorrendo à concepção de que a partir da fecundação temos uma vida humana, as pesquisas acarretariam necessariamente em homicídios com os experimentos. Esse é um argumento baseado em princípios. No entanto, os que são contrários apóiam-se também no fato de que as pesquisas feitas com células-tronco embrionárias não chegaram a qualquer resultado positivo até hoje, ao contrário do que ocorreu com as células-tronco adultas. Com as poucas perspectivas, seriam vidas desperdiçadas em vão, muito embora as células não venham a se desenvolver. Esse último argumento é apenas acessório: o ponto é o homicídio. Eles sabem que essas células não se desenvolveriam. No entanto, precipitar sua morte continua ferindo o princípio. Basicamente, é um argumento parecido daquele contrário à eutanásia, embora o caso da eutanásia tenha uma especificidade fundamental: não se trata de uma célula embrionária.

A oposição, que deve sair vencedora, tem argumentos mais pragmáticos. Muito embora se possa discutir a partir de onde há vida, eles afirmam que, uma vez que essas células jamais se desenvolverão, não há problemas em realizar as pesquisas. Existe a possibilidade de que essas pesquisas possam colaborar para que se encontre a cura de doenças graves, embora maiores resultados não tenham sido alcançados ainda. Assim, talvez valesse a pena arriscar e sacrificar esse princípio para abrir a possibilidade de salvar mais vidas no futuro - vidas que passaram de seu estado embrionário, que para alguns, vale mais do que células-tronco embrionárias. Ou seja, atribuem-se pesos diferentes a diferentes estados. É um argumento de ordem mais conseqüencial. Na realidade, sem relativizar princípios, muitos dos que são a favor acreditam que a vida não começa na fecundação, posição corroborada por muitos embriologistas, alguns dos quais afirmam até que a vida começaria na organogênese, muito depois da fecundação. Alguns do lado contrário às pesquisas sabem que a possibilidade de se encontrar algo positivo com a liberação existe. No entanto, como explicou meu amigo Stein dos Rabiscos, tal liberação abre um precedente perigoso com a relativização do valor da vida humana. Em que situações podemos matar? Algo parecido como incentivar o batismo de adultos e acabar esquecendo do conceito de graça presente nesse sacramento.

É uma questão muito difícil. Embora eu tenha, como economista, desenvolvido um lado mais conseqüencialista e ache perigoso um legalismo exagerado baseado em princípios, não posso deixar de considerar o princípio da inviolabilidade da vida humana, tão bem expresso no quinto mandamento vetero-testamentário. Jesus sempre alertou para a escravidão da Lei, mas para que ela fosse de fato cumprida com base no agape. Hoje estou inclinado a ser favorável às pesquisas, mas confesso que é com o mesmo sentimento que tive ao ter que votar na última eleição entre Alckmin e Lula, uma vez que estava bastante descontente com as alternativas. Entretanto, uma decisão era necessária.

Contrariamente ao catolicismo romano e a diversas facções evangélicas, o protestantismo histórico, com suas inúmeras correntes, não dá respostas claras a respeito de muitas das questões éticas mais polêmicas. E para muitos, não pretende dar respostas categóricas mesmo, pois isso seria um erro ainda maior. Ainda tendo a acreditar que podemos liberar as pesquisas por algum tempo a fim de que possamos ver que resultados surgem. A ética não pode ser estabelecida fora do caso concreto, o que não significa ignorar completamente os princípios. Talvez alguém me convença de que tais pesquisas não são corretas. Mas espero que Deus possa nos ajudar para que a sociedade tome decisões mais próximas do desejo dEle, o único que tem conhecimento absoluto acerca do bem e do mal.

Se as argumentações apresentadas tiverem alguma falha, por favor me avisem. Meus agradecimentos à Mariana Rieck por alguns esclarecimentos.

sexta-feira, 23 de maio de 2008

Comentário metodológico ao Rabiscos: equivalência Barro-Ricardo

Comentário aos posts do Rabiscos, o primeiro de autoria do Ph e o segundo de autoria do Stein, sobre a equivalência Barro-Ricardo (bem explicada no post do Stein):


De fato, a equivalência Barro-Ricardo é uma teoria logicamente bem construída. Faz todo sentido e não duvido que os fãs da praxeologia miseana achem essa teoria bastante interesssante por dois motivos: (a) ela é lógica e (b) ela não é pró-governo.


Tirando as provocações de lado, uma teoria bem construída como esta deve estar na nossa prateleira caso precisemos dela ao analisar certo fenômeno econômico.David Ricardo No entanto, embora eu não tenha analisado o artigo que o Ph indicou, se a evidência empírica é fraca, a teoria não serve para muita coisa por enquanto. Pelo menos, não para pensarmos em política. Isso não invalida a teoria como algo que deva ser aprendido: como eu disse, Barro-Ricardo deve estar ao nosso alcance: em alguma situação mais próxima dos pressupostos do modelo (como pequena imperfeição no mercado de crédito), é possível que venhamos a observar o fenômeno previsto pela teoria ao menos parcialmente. Eu, como bom empirista em relação à ciência econômica, não acredito que devamos entronizar uma teoria quando ela não mostra maiores evidências de ser verdade, o que não significa dizer que ela não é importante.


Hume também pensou logicamente no equilíbrio do balanço de pagamentos, mas ele sempre disse que o que importava era aRobert Barro evidência. Como herdeiros do Iluminismo Escocês de Hume e Adam Smith, acredito que os economistas devam seguir esse método. Teorias lógicas podem ser úteis, quando a evidência as corroboram. Com isso, não estou pregando o verificacionismo do século XIX como critério de cientificidade, nem o critério popperiano do falsificacionismo. Estou tentando ser um pouco mais pragmático ao invés de procurar as imutáveis leis apriorísticas da Economia.

segunda-feira, 12 de maio de 2008

Resposta: protecionismo e fim das políticas

A controvérsia de indústrias nascentes remonta a Hamilton e List, que advogaram protecionismo temporário para indústrias que tivessem potencial. Contra eles, levantam-se os argumentos pró-livre comércio, que encontram eco hoje em economistas como, por exemplo, Anne Krueger (ela tem alguns artigos na AEA sobre isso). Um bom caminho é de repente ler um livrinho que eu só li um pedaço, de autoria do Jagdish Bhagwati chamado "Livre-comércio versus protecionismo" ou coisa parecida. Só pra lembrar, Bhagwati é mais favorável ao livre-comércio. Em inglês, está disponível na Livraria Cultura.

O ponto é: pelo que tenho lido, o protecionismo no Brasil e na América Latina em geral não teve o caráter temporário e racional advogado por List e seus sucessores. Por ter sido uma proteção pouco criteriosa, mais preocupada com a deterioração do balanço de pagamentos e com a substituição a qualquer custo com tendências autárquicas, entramos no pior dos mundos. Sejam defensores do livre-comércio ou dos teóricos do protecionismo, ambos hão de concordar que o protecionismo feito aqui foi falho e, provavelmente, deu margem a ineficiências, embora as evidências ainda precisem ser mais estudadas.

Quanto à industrialização (ou outra política qualquer) ser considerada um meio e não como um fim em si mesma, como argumentado pelo Diego, essa é uma proposição bastante influenciada pelos escritos de Amartya Sen. Como disse o Ricardo, isso é recente e parece ser a nova tendência, dada a morte da velha linha de teorias de desenvolvimento econômico (Development Economics): aquela de Rosenstein-Rodan, Nurkse, Myrdal, Hirschman, entre outros. Concordo plenamente com o Diego que o fim deve ser o bem-estar das pessoas e, por enquanto, sou favorável a abordagens como a de Sen (capacitações). Em breve, estarei mandando um texto sobre o pensamento de Sen para alguma revista que toca justamente nesse ponto.

*Em memória às vítimas do terremoto na China, acho que todos devemos nos lembrar da necessidade do desenvolvimento econômico trabalhar para minimizar danos causados por eventos do tipo.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

Protecionismo exagerado e ineficiência na América Latina

Críticas à industrialização via substituição de importações ocorrida em vários países da América Latina são inúmeras quando se olha pelo retrovisor. O interessante é observar como em meados dos anos 60, as críticas a certos aspectos do processo já eram bastante comuns. Com a estagnação dos anos 60 e as diversas crises, é ponto comum entre autores como Macario (1964), Hirschman (1968) e Baer (1972) de que a incapacidade de exportação e a ineficiência da indústria manufatureira era um sério problema, sem contar os problemas no balanço de pagamentos que perseguiram o processo durante todo o período, o chamado estrangulamento externo (Tavares, 1972).

Segundo Macario (1964) e Baer (1972), o protecionismo foi exagerado na América Latina. É possível se discutir possíveis vantagens do protecionismo, se feitas moderadamente. Alguns dirão que não há vantagem alguma em qualquer tipo de protecionismo, como argumentado já em alguns comentários em posts anteriores. No entanto, mesmo que você seja defensor de algum tipo de protecionismo, você chegará a conclusão que a política foi feita da pior forma possível. A América Latina em geral conseguiu proteger praticamente todos os seus produtos a taxas aviltantes comparadas ao resto do mundo. A proteção não estava confinada a setores estratégicos e comumente os setores mais protegidos eram os que menos necessitavam de proteção. O seguinte parágrafo de Macario (1964, p. 67) é bastante claro quanto a isso:

Hence the structure of import duties and charges in most of the Latin American countries is characterized by its lack of rationality and by the prevalence of excessively high rates [...]. [...] the ways in which the extreme and indiscriminate protection granted to domestic industry in the Latin American countries, and the disproportionate emphasis laid on import substitution, have redounded to the detriment of their economic development and their trade balances.


Apesar disso, o Brasil teve sua época de maior crescimento justamente alguns anos depois, a partir de 1967. O que podemos dizer sobre o "Milagre" diantes do que os contemporâneos diziam? Talvez a resposta esteja nas reformas institucionais do PAEG, as quais deram novo fôlego à indústria brasileira. De qualquer forma, é preciso investigar o que aconteceu com a eficiência e a produtividade durante o "Milagre" para chegarmos a conclusões mais interessantes acerca da industrialização brasileira - o que certamente teve reflexos na nossa atual condição.


Baer, Werner. “Import substitution and industrialization in Latin America: experiences and interpretations”. Latin American Research Review. 7 (1), Spring 1972, p. 95-122.
Hirschman, Albert. “The political economy of import-substituting industrialization in Latin America”. Quarterly Journal of Economics. 82 (1), February 1968, p. 1-32.
Macario, Santiago. “Protectionism and industrialization in Latin America”. Economic Bulletin for Latin America. 9, 1964, p. 61-101.
Tavares, Maria da Conceição. “Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil”, in Maria da Conceição Tavares. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro, Zahar, 1972..

sexta-feira, 2 de maio de 2008

Auto-promoção: Kang fala sobre Amartya Sen


O Lucas Mendes do blog Austríaco tem estudado os escritos de Amartya Sen, uma vez que ele tem trabalhado com Rawls e os libertários em seu mestrado em Filosofia Política pela UFSM. Não acho que eu seja o mais indicado, mas o Lucas achou que eu poderia falar sobre Sen para o seu blog, apesar do blog Austríaco ser um divulgador de idéias libertárias. Vocês podem achar a entrevista que concedi clicando AQUI. (Agradeço a dica do Enoch).

De qualquer forma, agradeço a oportunidade: foi boa pra relembrar Sen, que foi deixado um pouco de lado após a conclusão de meu trabalho sobre Teorias de Justiça em janeiro.

Enquanto isso, vou aproveitando o fim de semana chuvoso de turismo no Rio de Janeiro...